Nove estados não respeitaram, no ano passado, a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que os gastos com pessoal não ultrapassem 60% da receita corrente líquida. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, os estados que estouraram o limite foram Acre; Minas Gerais; Mato Grosso do Sul; Mato Grosso; Paraíba; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; e Tocantins (veja quadro). Todos eles ficaram bem acima da mediana dos 27 entes federativos, que foi de 57,2% em 2019.
Os dados fazem parte do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. O Tesouro utiliza metodologia respeitando o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). Com isso, ele põe na conta despesas que não são declaradas nos relatórios fiscais entregues pelos estados à União, como aposentadorias e recolhimento do Imposto de Renda na fonte.
Pelos cálculos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), apenas Acre, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ultrapassaram o limite da LRF. Isso mostra, segundo o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, que é preciso padronizar a contabilidade dos entes federativos.
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