Em audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa a respeito da reforma tributária apresentada pelo governo Leite nesta terça-feira (25), gestores públicos apontaram que há falta de transparência a respeito dos impactos na proposta para os municípios do Estado.
Assessor de Assuntos Municipais da Famurs, que criou grupo técnico composto pelo Conselho Municipal de Finanças e Fazenda das prefeituras para analisar a proposta de reforma tributária, Guilherme Machado disse que a entidade tem pontos de convergência com a reforma proposta por Eduardo Leite, algumas divergências e trabalha “para construir propostas que possam transitar e avançar” dentro da ideia de assegurar o patamar de arrecadação dos municípios.
Segundo ele, a Famurs acredita que “deveria haver uma hierarquização de oneração ou desoneração de acordo com a essencialidade dos itens”, referindo-se aos aumentos de alíquotas em itens da cesta básica e outros, não essenciais, que terão redução, como o refrigerante. “No momento em que itens da cesta básica passam de zero para 17%, entendemos que isso deveria ser analisado. Somos favoráveis ao estímulo da economia, mas precisamos ver o impacto disso tudo”, disse.
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