A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quarta-feira (9/9), durante sessão virtual, o projeto de lei 022/20, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que amplia o prazo para entrada em vigor da proibição da circulação de Veículos de Tração Humana (VTHs) no trânsito de Porto Alegre para 31 de julho de 2022. Pela legislação vigente, a permissão para a circulação dos carrinhos utilizados por catadores de resíduos recicláveis expira em 11 de setembro de 2020.

A proposta altera o inciso II do caput do artigo 3º da Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008, que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana.

O proponente da matéria alega que o Executivo Municipal não obteve êxito no cumprimento do Programa de Redução Gradativa do número de VTHs. “Assim poder-se-á dar, mais uma vez, a possibilidade de a administração municipal tentar a inclusão socioeconômica dos catadores ou carrinheiros”. Sgarbossa diz  ainda que não houve, por meio de qualquer programa municipal, a implementação de ações que pudessem ter oferecido efetivamente novas oportunidades de trabalho e geração e renda. “Pelo contrário, diante da crise que assola as cidades brasileiras, com milhares de desempregados, tem crescido o número catadores de materiais recicláveis nas ruas, haja vista que, para muitos, a catação com carrinhos é a única alternativa que resta para sustento de suas famílias”.

De acordo com o parlamentar, o número de catadores informais de material reciclável cresceu 48% no Brasil entre dezembro de 2014 e igual mês de 2018. “Somente no ano passado, houve alta de 21% na quantidade de pessoas que recorrem ao lixo como fonte de renda”.