O governo quer incorporar dispositivos do chamado “orçamento de guerra” no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo para regulamentar regras fiscais em casos de calamidade. A medida abriria uma brecha para o aumento de gastos em 2021 com a justificativa, por exemplo, de combate à covid-19, no caso de uma nova onda da pandemia. O texto definiria as situações em que esse recurso poderia ser usado pela equipe econômica.
O tema está sendo discutido com lideranças do Congresso e foi comentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista a jornalistas após participar de um jantar na segunda-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM.
Segundo apurou o Estadão, há uma preocupação da ala política com as restrições impostas por regras fiscais, como a regra de ouro (que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como custeio, salários e benefícios sociais) e outras amarras, no caso de a pandemia se agravar novamente.
Por mais restrito que esteja, o teto que gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) tem válvulas de escape para situações excepcionais e permite despesas fora do limite por meio de créditos extraordinários. Mas o temor é que as demais normas fiscais, anuladas em 2020 com o orçamento de guerra, voltem a ser um obstáculo às ações de enfrentamento à doença.
Leia mais em O Estado de São Paulo
