Porto Alegre, sábado, 28 de setembro de 2024
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Escritório de advocacia de Kassio Marques foi alvo do TCU por contratos emergenciais com estatal; O Estado de São Paulo

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Entre 2002 e 2008, desembargador indicado para o Supremo atuou em escritório que defendeu Cepisa. Desembargador Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o STF. Foto: Ramon Pereira/Ascom TRF1

 

 

Contratos entre a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e o escritório de advocacia de Kassio Marques no Estado foram alvo de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2006, quando Marques ainda era sócio da firma de advocacia, o TCU apontou problemas em contratos emergenciais, por dispensa de licitação. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi procurado, mas não respondeu.

A relação entre Cepisa e o escritório Lex Advocacia, Carvalho, Araújo & Marques – Advogados Associados começa em 2002, um ano após a firma de Marques ser aberta. A Lex Advocacia foi contratada, com outros escritórios, para prestar serviços jurídicos. O contrato foi sendo prorrogado nos anos seguintes sem a realização de uma licitação – até 2018, a Cepisa era uma estatal e, portanto, seguia a Lei de Licitações.

Dois anos após o TCU apontar irregularidades nesse tipo de renovação de acordos, a Cepisa abriu uma licitação em 2008. A Lex foi a única concorrente no lote 1 e passou a defender a companhia em ações cíveis, com Marques entre os advogados. O escritório também venceu o lote 2, mas o resultado foi contestado pela empresa que perdeu: Audrey Magalhães, Ferraz e Souza Advogados porque, naquele ano, Marques virou juiz.

Ele foi indicado para vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), numa articulação que envolveu o governador do Estado, Wellington Dias (PT), e seu vice, Wilson Martins (PSB). Três anos depois, Marques chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1). Embora já estivesse na magistratura e, portanto, não pudesse mais atuar como advogado, Marques é citado em uma procuração da Cepisa em 2012.

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