Porto Alegre, sábado, 28 de setembro de 2024
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Venda da Refap pode incluir indenização ao Rio Grande do Sul; Jornal do Comércio

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Em Canoas, refinaria da Petrobras ocupa cerca de 580 hectares ADRIANO LEAL/ADRIANO LEAL/DIVULGAÇÃO/JC

 

 

Entre os tantos fatores e implicações que giram em volta da intenção da Petrobras de alienar a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), uma possibilidade levantada é de que o Estado precisaria ser ressarcido no caso de uma eventual venda do complexo, pois o governo gaúcho doou terrenos para a estatal implementar o empreendimento, que agora seria repassado a terceiros. A bandeira é defendida pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, que contou com o auxílio do petroleiro e ex-presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande Sul (Sindipetro-RS), Édson Flores, para juntar documentos históricos e embasar a tese.

Krischke recorda que, quando a refinaria de Canoas começou a ser construída, no início da década de 1960, contou com benefícios do então governador Leonel Brizola, que declarou de utilidade pública e de interesse social desapropriações de áreas para erguer a planta, concluída em setembro de 1968. O dirigente reforça que, depois de pagar pelas terras, o governo do Estado efetuou o repasse para a Petrobras. Entre outras medidas, conforme certidão de 31 de outubro de 1963, foi feita a doação de cerca de 217 hectares da fazenda Brigadeira. Posteriormente, outros decretos foram editados para adequar o espaço final em que a refinaria seria erguida, já durante a gestão de Ildo Meneghetti.

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