O Procurador Regional Eleitoral, Fábio Nesi Venzon se manifestou favorável a ação do empresário porto-alegrense e candidato a vereador pelo PRTB, Luiz Armando Oliveira contra o registro de candidatura de André Cecchini, ao cargo de Vice- Prefeito de Porto Alegre, na chapa em coligação com José Fortunatti do PTB. Cecchini é médico e foi superintendente do Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Na ação, Luiz Armando sustenta que o candidato pelo partido Patriota, não se desfiliou do partido DEM em tempo hábil, 07/04/2020 conforme a legislação determina, fazendo-o apenas em 05/06/2020.
Luiz Armando Oliveira é o autor da ação
Segundo o procurador do MPE, o registro da candidatura de André Cechini para concorrer ao cargo de Vice-prefeito, pela Coligação SOMOS TODOS NÓS deve ser indeferida. A ação corre na 158ª Zona Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS) e agora deve ter sentença. Segundo advogados consultados pela reportagem é grande a possibilidade de nas próximas horas a justiça decidir pela cassação da Chapa Fortunati/Cechini. Os advogados da Coligação Somos Todos Nós trabalham na defesa da chapa, mas já preparam recursos para instâncias superiores na tentativa de manter a candidatura.
Na ação Luiz Armando Oliveira sustenta que, “O Sr. André jamais esteve e ainda não está filiado ao Patriota, em conformidade com as regras vigentes para que possa disputar a eleição. Justamente por isso, sua candidatura deve ser rechaçada pela Justiça Eleitoral, facultando-se à coligação apresentar outro nome. Acontece que a lei eleitoral impede que se retire da nominata ou chapa majoritária de candidatura, indicando outro nome, passado o prazo mínimo de 20 dias antes da eleição, salvo em caso de morte de um dos candidatos. Desta forma, resta apenas a impugnação da chapa Fortunatti/André do pleito de 15/11/2020 à Prefeitura de Porto Alegre.”.
