Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autoriza o plantio de maconha em um apartamento de Porto Alegre para utilização medicinal por um paciente com doença progressiva degenerativa. O habeas corpus preventivo foi solicitado pela advogada Sabrina Moletta, com pedido liminar e solicitação de salvo conduto, requerendo autorização para possuir e guardar sementes de cannabis sativa, e o cultivo de até 20 plantas e produtos derivados, exclusivamente para uso medicinal e pessoal.
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