Integrantes de pelo menos dez países participam nesta semana do 8° Encontro de Coordenação Orçamentária, Financeira e Fiscal Intergovernamental de Países Ibero-Americanos. Em função do isolamento imposto pela Covid-19, o evento está sendo realizado on-line. A proposta da reunião é a discussão dos impactos na economia, receitas e despesas devidos à pandemia, além de conhecer as experiências de cada um dos países-membros no enfrentamento à crise.
Nesta quinta-feira (19/11) ocorreu o painel sobre Incremento das Receitas Regionais e Locais e Planejamento de Novos Ingressos. Os temas discutidos foram Como melhorar a carga, a estrutura tributária e o ingresso público para a região; Desafios da evasão fiscal e economia digital x mudanças nas formas tradicionais.
A coordenadora do painel foi a colombiana Olga Carantonio Márquez, da Gestão Institucional da Diretoria-geral de Apoio Fiscal. Também foram palestrantes Luiz Cláudio Gomes, secretário adjunto de Fazenda de Minas Gerais; Cristiane Schmidt, secretária de Economia de Goiás; Arcesio Valenzuela Ordoñez, coordenador do Grupo de Direção-geral de Apoio Fiscal do Ministério das Finanças e Crédito Público da Colômbia; e Luis Fernando Villota Quiñones, vice-diretor de Fortalecimento Institucional Territorial da Diretoria de Apoio do Ministério de Fazenda e Crédito Público da Colômbia.
O subsecretário do Tesouro do Rio Grande do Sul, Bruno Jatene, participou como comentarista convidado do painel. Ele apontou, diante do cenário e das ponderações, que há alguns consensos neste contexto: a necessidade de simplificação tributária; a necessidade de promover crescente e rápida adaptação do sistema tributário aos novos temas da economia digital; a necessidade de promover a almejada justiça fiscal; o uso massivo de tecnologia por meio da ciência de dados; e a busca pela maior segurança jurídica. Em linhas gerais, o consenso visa a aumentar a competitividade do mercado nacional e promover o desenvolvimento econômico. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apresentados no painel mostram que 390 mil normas tributárias foram editadas desde 1988 no país, o que permite compreender o tamanho do “custo Brasil” ou do quanto essa burocracia consome de riqueza nos países de um modo geral, em especial na América Latina, que tem uma grande disparidade de carga tributária entre as nações (varia de 12% a 36%).
Entre os desafios, Jatene destacou a necessidade de mudar a concepção para pensar em economia digital. O atual sistema trabalha ainda com base em bens materiais e a as principais riquezas da economia digital são intangíveis. Também destacou a necessidade da articulação para a reforma tributária nacional ser construída em conjunto pelos três entes subnacionais. É importante ainda, destacou, um alinhamento entre a reforma tributária e a reforma fiscal a fim de readequar a divisão de competências a partir da nova distribuição de arrecadação.
Jatene apontou que a força política não é a mesma da força econômica no contexto brasileiro, o que faz com que haja incompatibilidade de interesses. “Ainda que importante para a travessia, mais importante que a carga tributária, geralmente associada ao nível de gastos sociais no país, é importante rediscutir o tipo de tributo a se priorizar, como se gasta e como se lida com o déficit público”, destacou o subsecretário.
A abertura do evento foi na quarta-feira (18/11) com o primeiro painel sobre os Desafios e perspectivas para a macroeconomia da América Latina e Caribe em tempos de pandemia e pós-pandemia. Também foram temas do evento as Práticas inovadoras na formulação do planejamento e orçamento em tempos de pandemia.
O encontro termina nesta sexta-feira (20/11) com o painel sobre os Mecanismos de coordenação fiscal entre níveis de governo e a leitura da carta de intenções do Fórum com as conclusões e indicações a partir dos temas discutidos.
A reunião é promovida anualmente pelo Foro Ibero-americano de Coordenação Orçamentária e Fiscal Intergovernamental composto por representantes do Brasil, Argentina, México, Colômbia, Chile, Uruguai, Espanha, Equador, Peru e Paraguai.
