Porto Alegre, terça, 26 de novembro de 2024
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TCE suspende edital de privatização da água e saneamento em Erechim; SUL 21

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) suspendeu, dia 16 de novembro, o Edital de Licitação de Concorrência Pública nº 09/2016, que trata da privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Erechim, município localizado no norte do Estado. A suspensão foi motivada por questionamentos feitos pelo TCE, por empresas interessadas na concorrência e também pelo processo de denúncia e mobilização realizado pelo Fórum Popular em Defesa da Água em conjunto com o Sindiágua/RS.

O Fórum e o Sindicato se uniram e ingressaram com uma ação judicial defendendo a suspensão do edital. Entre as razões apontadas para isso, estão o cenário de final da atual administração municipal, pontos vagos do texto do edital, e a ausência de participação popular nas decisões que afetam toda a população.

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