As principais entidades da cadeia do milho, reunidas de forma on-line nesta quarta-feira (2/12) na Câmara Setorial do Milho, fecharam um documento com as principais propostas a serem encaminhadas para o governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), e para o Ministério da Agricultura. Veja os principais tópicos.
Tributação
Na questão da tributação, para o Ministério da Agricultura, foi pedida a desoneração temporária de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). E para o governo do Estado, o diferimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações de importação de milho, já concedido em outros momentos. Também foi solicitada a retirada do ICMS para equipamentos de irrigação, que hoje está em 7%.
De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos (Sips) e do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber, a evasão de divisas, com as estimativas de perdas superando 50% no plantio de milho no Rio Grande do Sul, pode chegar a R$ 1 bilhão. Isso porque a demanda do RS é de 6,5 milhões de toneladas de milho e a importação deve ficar entre 3,5 milhões e 4 milhões de toneladas. De acordo com Kerber, “as perdas estão muito próximas das observadas em 2012, quando ocorreu uma seca seríssima no Rio Grande do Sul”.
Irrigação
A principal questão apontada pela Câmara Setorial é a reservação de água, que tem entraves por parte dos órgãos de licenciamento. Uma das questões apontadas é a impossibilidade de reservar água nas áreas de preservação permanente (APP), o que dificulta muito a irrigação na metade norte. Da mesma forma, para a metade sul é necessários que seja respeitado o disposto no artigo 68 da Lei Federal 12.651/2012, o qual coloca claramente que o percentual de reserva legal em cada imóvel rural vai depender das exigências existentes da lei vigente à época em que foram consolidadas essas propriedades rurais.
Outro destaque é a renovação do programa Mais Água Mais Renda, que tem a licença expirando em abril de 2021. O programa, desde a sua criação, em 2012, já garantiu cerca de 100 mil hectares de área irrigada no Rio Grande do Sul.
Outros assuntos
Outras questões apresentadas e demandadas pelo setor para o governo federal são a compra e oferta de milho pela Conab e o Proagro e Seguro Agrícola para a cultura do milho, que já está no documento encaminhado pelas entidades na metade de novembro.
O Superintendente Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Carlos Bestetti, destacou que está faltando produto no mercado, e que um novo pedido, de mais 12 mil toneladas, já foi feito. Mesmo que seja aprovado, deve levar em torno de 60 dias para chegar, o que não resolve o problema do produtor neste momento. A previsão da companhia é de perdas de 50% na produção do milho gaúcho, o que levará a um aumento substancial na importação de milho a fim de atender a demanda das agroindústrias de proteína animal, produtores e demais consumidores.
De acordo com o gerente da Emater/RS, Rogério Mazzardo, 85% do milho já foi plantado, e os prejuízos variam muito entre regiões, mas na média passam de 50%. As regiões com maiores perdas são Missões, Alto Uruguai, Celeiro e Norte.
Até agora, 92 municípios já tiveram situação de emergência decretada, e sete municípios aguardam a publicação do decreto. O gerente da Emater/RS também informou que a entidade está atuando no levantamento de perdas para o Proagro e liberação da área para replantio.
Pró-Milho
O engenheiro agrônomo e assistente técnico da Câmara Setorial do Milho, Valdomiro Haas, fez um relato das ações realizadas no âmbito do programa Pró-Milho, lançado em fevereiro de 2020, por meio Decreto 55.033/2020. Haas destacou a realização de várias atividades de divulgação e de apresentação do programa, como na Expodireto-Cotrijal e na Expointer, a realização de dois seminários regionais e de seis webinar técnico Pró-Milho/RS, a edição de três cartilhas técnicas. E também o foco na assistência técnica e extensão rural através da Emater, que de acordo com Haas, “se dá principalmente no manejo da irrigação, na armazenagem de grãos e no manejo conservacionista do solo para altas produtividades”.
Também foi aprovado o Comitê Gestor do Programa Pró-Milho, que fica com a seguinte composição: Coordenação Geral da Seapdr e Emater, e conselho formado por Apromilho, Acergs, Fundesa, Fecoagro/RTC, Asgav, Sips, Acsurs e Fetag. E o Conselho Consultivo será formado por todos os componentes da Câmara Setorial do Milho.
Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: Acergs, Asgav, Conab/RS, Emater/RS, Fiergs, Fetag, Mapa/RS, Famurs, Apromilho/RS, Farsul, Sips, Fecoagro, Acsurs, Sedetur e Seapdr.
