O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira a possibilidade de autorizar candidaturas de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Davi Alcolumbre (DEM-AL) à reeleição para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente. O mandato atual de ambos se iniciou em fevereiro de 2019 e vai até o mesmo mês de 2021. A Constituição diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente” para o comando do Congresso, ou seja, a reeleição não pode ocorrer no mesmo mandato. Ainda assim, quatro ministros votaram a favor da tese de que ambos podem tentar se reeleger: primeiro Gilmar Mendes, o relator do caso, seguido de Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Houve um quinto voto, do ministro Kassio Nunes Marques, que entendeu que apenas Alcolumbre deveria ter o direito à reeleição. Em seguida, Marco Aurelio Mello e Cármen Lúcia votaram contra o procedimento.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Corte, em que os ministros votam de forma remota, sem debate entre eles no pleno do Tribunal. A ação foi movida pelo PTB de Roberto Jefferson, aliado ao presidente Jair Bolsonaro, com a intenção de barrar uma eventual tentativa dos comandantes atuais das Casas legislativas de concorrer na próxima eleição do Congresso, marcada para o início de fevereiro de 2021.
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