Nesta quienta-feira (10/12), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) formalizou acordo de cooperação junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) para ingressar em uma rede colaborativa de direitos humanos e equidade de gênero, raça e de diversidade. A assinatura ocorreu em solenidade online com a participação de diversas autoridades.
A comissão, criada pelo TRT4 em dezembro de 2019, tem como objetivo compartilhar experiências e promover práticas entre os órgãos e instituições para a inclusão social de minorias.
Para o presidente em exercício do TRF4, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, a adesão ao acordo é um passo importante para o resguardo dos direitos constitucionais dos cidadãos e do Estado Democrático de Direito.
Juíza do TRT4 e coordenadora do comitê, Gabriela Lacerda abordou a relevância da iniciativa.
Durante a assinatura do termo aditivo que incluiu o TRF4 na iniciativa, Aurvalle relembrou que a Corte proferiu decisões pioneiras no que diz respeito à inclusão social como, por exemplo, a sentença que indenizou e reintegrou ao trabalho uma servidora da Marinha vítima de assédio moral.
O magistrado também recordou duas decisões judiciais históricas do Tribunal: a primeira, de 1998, que pela primeira vez no Brasil incluiu um companheiro homossexual em plano de saúde, e a segunda, de 2005, que obrigou o INSS a considerar companheiros homossexuais como dependentes financeiros para fins previdenciários.
Na mesma cerimônia, aderiram também ao acordo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública Estadual (DPE/RS) e o Ministério Público de Contas do RS.
Assinatura do acordo
Na abertura da solenidade online, a juíza do TRT4 Gabriela Lacerda, uma das coordenadoras do comitê de equidade, destacou o simbolismo da data que marca os 72 anos da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ela explicou que o comitê tem o objetivo de promover ações inclusivas e reduzir desigualdades sociais, com base nos desafios propostos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “A ideia da rede é continuar empreendendo as ações que as instituições já faziam anteriormente separadas, mas agora de maneira conjunta”, afirmou.
Já a procuradora da república Suzete Bragagnolo, que também coordena o comitê, ressaltou a necessidade de “ouvir a sociedade e aproximá-la das instituições”.
Também fazem parte da iniciativa o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), a Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), a Procuradoria da República no Estado (PRRS), a Justiça Federal gaúcha de primeira instância (JFRS), o Ministério Público do Trabalho (MPT/RS) e o Ministério Público Estadual (MPE/RS).
