Porto Alegre, quarta, 02 de outubro de 2024
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Justiça Eleitoral decide que Melo e coligação devem pagar multa de R$ 106,4 mil; Correio do Povo

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Sentença é sobre divulgação de pesquisa falsa na véspera do segundo turno, mas cabe recurso. Campanha do prefeito eleito divulgou dados às vésperas do pleito | Foto: Alina Souza

 

 

A Justiça Eleitoral em Porto Alegre determinou que o prefeito eleito, Sebastião Melo (MDB), e a coligação ‘Estamos Juntos Porto Alegre’, paguem multa pela divulgação de pesquisa eleitoral falsa em redes sociais na véspera do segundo turno da eleição municipal, ocorrido em 29 de novembro, e solicitou investigações sobre o caso. Em sentença proferida na última sexta-feira, 11, a juíza Gládis de Fátima Canelles Piccini, da 158ª Zona Eleitoral da Capital, estipulou que Melo e a coligação devem, solidariamente, pagar multa no valor máximo previsto, de R$ 106.410,00, e requereu a apuração de eventuais crimes eleitorais à autoridade policial federal. Cabe recurso sobre a decisão.

“Considerando tudo quanto está fundamentado, gravidade da situação, dia da ocorrência do fato, impossibilidade de aceitação da alegada boa-fé, bem como a inegável influência do resultado da pesquisa não verdadeira nos eleitores, fixo a pena de multa no máximo previsto, ou seja, em R$ R$ 106.410,00. Além disso, o fato deverá ser apurado criminalmente, pela Polícia Federal”, determina um dos trechos.

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