Na tarde desta quarta-feira (10), representantes do governo do Estado, de entidades do setor produtivo e deputados se reuniram em audiência pública virtual realizada pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo para discutir os impactos socioeconômicos da majoração do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. Os participantes do setor produtivo manifestaram posição contrária à proposta de manter, por mais quatro anos, a majoração do ICMS a partir de 2021.
O debate foi coordenado pelo deputado Fábio Ostermann (Novo), que, junto com o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), propôs a audiência. Antes, na abertura do encontro, o presidente da Comissão, deputado Carlos Búrigo (MDB), ressaltou a importância do tema em análise, já que, na próxima semana, o PL 246/2020 chega ao plenário.
Ostermann lembrou que a majoração das alíquotas já vigoram há quase cinco e que o projeto que renova a majoração está entre os 17 projetos do Executivo em regime de urgência para serem votados nas próximas sessões plenárias, já trancando a pauta de votações a partir de terça-feira (15). Para o parlamentar, a maioria das falas na audiência mostra que a sociedade não quer mais o aumento da carga tributária. Ainda criticou o governo por ter transformado as três propostas anteriores retiradas em apenas um projeto, fazendo uma “venda casada” do tema ao plenário.
Riesgo falou do projeto de reforma tributária encaminhada em agosto e retirada em setembro pelo governo. Segundo ele, o aumento de impostos foi evitado naquele momento, mas agora, com o PL 246/2020, o assunto volta a discussão. Defendeu a redução das despesas públicas, saudando o projeto que trata da previdência dos militares e a PEC do Duodécimo e do Teto de Gastos, e que as alíquotas voltem aos patamares anteriores à majoração.
Fazenda
Na sequência, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, fez apresentação das frentes de ajuste do Estado (racionalização das despesas, modernização das receitas e desestatização e parcerias privadas). Ele falou das reformas já realizadas, que já trazem resultado, como a queda de R$ 19 milhões da despesa total de janeiro a outubro de 2020, e o aumento de R$ 3,2 bilhões da receita total no mesmo período. O secretário também destacou o Orçamento para 2021, salientando que o déficit previsto de R$ 8 bilhões pode chegar a R$ 13 bilhões em função de mudanças no Fundeb e no pagamento de precatórios.
Sobre o PL 246/2020, Marco Aurélio esclareceu que ele contempla o conteúdo dos três projetos de reforma tributária anteriormente enviados e retirados pelo governo. Mostrou que, caso a alíquota de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações volte para 25% em 2021, a queda na arrecadação do Estado no imposto será de R$ 2,85 bilhões, dos quais R$ 850 milhões são receitas municipais. Por fim, reforçou que o Estado está fazendo seu dever de contenção de despesas e continuará avançando na sua agenda de reformas.
Ao final das manifestações das entidades, o secretário reiterou os pontos de concordância no projeto apontados pelos participantes e lamentou a falta de sugestões para os pontos de crítica. Reforçou que o governo sempre esteve aberto ao diálogo e que o PL 246/2020 é bastante extenso e não se trata meramente da manutenção das alíquotas majoradas.
Também responderam questões apresentadas pelos participantes o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Ainda participou o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto.
Entidades
O vice-presidente do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul e coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Fiergs, Thomaz Nunnemkamp, citou alguns pontos de convergência do projeto, como as relativas a alíquotas para compras internas. Elogiou o governo pelo envio da PEC do Duodécimo e Teto de Gastos e pelo encaminhamento de venda das empresas estatais. Sobre a manutenção da majoração das alíquotas, avaliou que ela vai causar a perda da competitividade da indústria e considerou um exagero a prorrogação por mais quatro anos. “É um prazo muito grande, é pedir um esforço muito grande para a sociedade em geral”, finalizou.
Representando a Federasul, Douglas Winter, informou que a federação tomou decisão unânime de ser totalmente contra o projeto, apesar de reconhecer alguns pontos positivos contidos no texto. “Esperamos que o governo cumpra o que foi acordado quando a majoração foi mantida por mais dois anos. Defendemos que elas voltem aos patamares anteriores”, declarou. Também sugeriu que se aguarde as reformas administrativas e tributárias do governo federal.
O representante da Farsul, Luís Fernando Pires, explicou que a entidade defende a reforma tributária, mas é contra a proposta de simples manutenção da majoração das alíquotas apresentada pelo governo. Também concordou que a medida prejudicará a competitividade das empresas do estado, especialmente neste momento em que se enfrenta a pandemia do coronavírus.
Igualmente o representante da Fecomércio, Gerson Lopes, destacou posição contrária da federação em relação ao projeto, apesar de reconhecer alguns pontos positivos apresentados, especialmente pela manutenção das alíquotas altas pelos próximos quatro anos.
Também se manifestaram o professor de Direito Tributário Maurício Maioli; e os representantes da AGV, Juarez Meneghetti; do Instituto de Direito e Economia (IDERS), Marcos Brossard Iolovitch; do Instituto de Estudos Empresariais, Gabriel Torres; da Câmara de Dirigentes Lojistas, Oscar Frank; da Fretransul, Fernando Massigan; da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), Fabricio Parzanese; da Associação Gaúcha de Atacadistas e Distribuidores (AGAD), Izair Pozzer; da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism), Andrei de Lacerda Nunes; da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Pedro Bello; do Sindiconta/RS, Cristiano Buchor; da Afebras, Fernando Rodrigues; o deputado federal Marcel van Hattem (Novo/RS); o diretor executivo da ABIR, Alexandre Horta; e do Sindilat/RS, Darlan Palharini.
Parlamentares
O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), destacou a busca do governo, desde o início da gestão, pela diminuição do déficit do Estado com mudanças estruturantes, citando algumas delas, como as mudanças administrativas e previdenciárias. Também lembrou que o governo protocolou a proposta de reforma tributária em agosto para não ter a necessidade de manter a majoração das alíquotas, mas, notando que não havia eco àquilo que estava propondo, retirou os projetos. Citou ainda o Orçamento para 2021, especialmente o déficit previsto de R$ 8 bilhões, e o ano atípico que vivemos em função da pandemia. Lamentou que os participantes não apresentaram sugestões pragmáticas de transição em relação às alíquotas.
O deputado Fernando Marroni (PT) lembrou das promessas de campanha do governador Eduardo Leite. “Não estava nos planos de governo que teríamos mais dois anos de alíquotas majoradas e agora teremos que ter mais quatro”, lamentou. Disse não ser possível que se trate passivamente a manutenção das alíquotas elevadas quando se sabe que isso não resolverá o problema das finanças do RS, ao contrário, vai tirar a competitividade da economia gaúcha.
Além de Búrigo, Ostermann e Riesgo, participaram da audiência pública os deputados Vilmar Zanchin (MDB), Elton Weber (PSB), Frederico Antunes (PP), Airton Lima (PL), Fernando Marroni (PT) e Dirceu Franciscon (PTB) e as deputadas Silvana Covatti (PP) e Patrícia Alba (MDB).
