Na tarde dessa segunda-feira (14/12), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, com 21 votos favoráveis, dez contrários e três abstenções, projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros na Capital. O objetivo, segundo a Prefeitura, é assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão.
Conforme o Executivo, o subsídio previsto no projeto se dará em aporte financeiro para custeio do serviço de transporte coletivo, com a finalidade de diminuir ou isentar o valor da tarifa cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público. “A concessão de subsídio tarifário está em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída através da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012”, explica o prefeito.
Subsídio
O subsídio autorizado se dará mediante compensação financeira dos impactos decorrentes do custo real da tarifa. O déficit originado deverá ser coberto por receitas extratarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte, dentre outras fontes, instituídos pelo poder público delegante, inclusive taxas e tarifas, criadas como outras fontes de custeio.
A proposta foi aprovada com as emendas 1 e 3. A emenda 2 foi rejeitada.
