Em reunião conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), líderes de bancadas acataram no início da tarde desta terça-feira (15) pedido do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para transferir a sessão plenária de hoje (15) para amanhã (16). Também foi aprovada pelo colegiado a realização de uma sessão extraordinária na quinta-feira (17), às 14h.
Com o adiamento, os 14 projetos que seriam votados hoje – entre eles, o que trata da prorrogação das alíquotas majoradas do ICMS por mais quatro anos a partir de 2021 – serão apreciados quarta-feira pelos deputados, junto a quatro projetos que já estavam previstos para amanhã. As propostas que eventualmente não forem votadas amanhã poderão ser apreciadas na quinta-feira.
Na mesma reunião virtual, líderes definiram as propostas que serão votadas na última sessão antes do recesso parlamentar, em 22 de dezembro (confira abaixo). Atualmente, durante o período de excepcionalidade devido à pandemia de coronavírus, os líderes definem a Ordem do Dia na semana anterior à votação.
*Ordem do Dia de amanhã (16), às 14h:
PLC 249/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, a Lei 13.601, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes RS.
PL 247/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
PL 248/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
PL 250/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 14.875, de 9 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências.
PL 251/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 15.228, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
PL 252/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Obras e Habitação e para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.
PL 253/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais e temporários de professores para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público.
PL 254/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais de que trata a Lei 15.226, de 18 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.
PL 255/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei 15.044, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal, em caráter emergencial e por tempo determinado, para a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS.
PL 256/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador – GRAEx – e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS -, e os contratos emergenciais de que trata a Lei 14.106, de 24 de outubro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.
PL 259/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a dar quitação quanto aos valores devidos, vencidos e vincendos, decorrentes do disposto no art. 91 do ADCT da Constituição Federal, mediante o pagamento pela União dos valores constantes do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 25.
PL 260/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências.
PL 261/2020, do Poder Executivo, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.
PL 262/2020, do Poder Executivo, que cria o Programa de Bombeiros Militares Estaduais Temporários (PBMET) do Corpo de Bombeiros Militar.
PL 82/2019, dos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Luciana Genro (Psol) e Sebastião Melo (MDB), que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências.
PL 121/2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as santas casas e os hospitais filantrópicos.
PL 144/2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Ordem do Dia de 17 de dezembro, às 14h:
Sessão para apreciação dos projetos eventualmente não apreciados na sessão de quarta-feira (16).
Ordem do Dia de 22 de dezembro, às 14h:
PLC 5/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – Fundoprev/Militar, e dá outras providências.
PLC 264/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul e Institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
PL 123/2020, do deputado Edson Brum (MDB), que denomina “Rodovia Luiz Carlos Panosso” o trecho da ERS-528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18 quilômetros.
PL 183/2020, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que denomina ”Rodovia Jaime Albarello” o trecho da ERS-528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18 quilômetros.
PL 127/2020, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul.
PLC 30/2017, do deputado Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 150/2017, do deputado Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 282/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção.
PL 459/2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
