Antes mesmo que 2021 comece, a equipe econômica já está preocupada com a possibilidade de avanço no Congresso Nacional de propostas que aumentam os gastos públicos. O governo federal estima que pode perder até R$ 589 bilhões em dez anos caso a Câmara e o Senado aprovem um conjunto de projetos que beneficiam estados e municípios. A conta faz parte de um relatório do Tesouro Nacional sobre os riscos fiscais que rondam o Orçamento da União e inclui três propostas.
Na semana passada, com o apoio do governo, Câmara e Senado já aprovaram um socorro de R$ 217 bilhões para estados e municípios. A proposta incluiu o perdão pelo descumprimento do teto de gastos dos estados, a reformulação do Regime de Recuperação Fiscal e a permissão para crédito em troca de ajuste nas contas.
“Os impactos estimados de propostas legislativas que alteram o relacionamento interfederativo, para um período de dez anos, são de aproximadamente R$ 589,7 bilhões. Tratam-se de propostas que beneficiam os entes subnacionais ao mesmo tempo que oneram a União. São importantes fontes de incertezas para a União”, diz o relatório do Tesouro.
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