Parlamentares da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram, na tarde de hoje (21/12), projeto de lei do vereador Hamilton Sossmeier (PTB), que estabelece o exercício das atividades realizadas em igrejas e templos de qualquer natureza na Capital como essenciais, vedando o impedimento de seus funcionamentos mesmo em tempo de emergência ou calamidade pública, desde que obedecidas as normas sanitárias determinadas por autoridades competentes.
“A nossa proposta tem a finalidade de estabelecer uma normativa que assegure o funcionamento de estabelecimentos religiosos em tempos de emergência ou calamidade pública, traçando parâmetros que delimitem esse controle, a fim de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos”, justifica o vereador.
