O desembargador Eduardo Kraemer, do Tribunal de Justiça do Estado, suspendeu decisão que obrigava o Banrisul a conceder empréstimos da antecipação do 13º salário a todos os servidores da Educação, mesmo os que tenham pendências financeiras com o banco. O recurso foi movido pelo Banrisul a fim de colocar em xeque a ação coletiva ajuizada pelo Centro dos Professores do Estado (Cpers-Sindicato).
O argumento da entidade representativa dos professores estaduais citava a insuficiência de recursos financeiros no caixa do Estado e o anúncio já realizado pelo Governo do Estado de que não irá pagar o 13º salário dos servidores do Executivo.
Contudo, Kraemer entendeu que não se pode obrigar o banco a conceder crédito ou a arcar com o pagamento da gratificação natalina (como também é conhecido o 13º salário). “Assim, é obrigação do Executivo Estadual o pagamento de indenização ao servidor por eventual descumprimento do prazo de pagamento do décimo terceiro salário”.
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