O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, entregou nesta segunda-feira, 21 de dezembro, a designação para que o procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes atue como mediador, conciliador e negociador do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Moraes passará a executar as técnicas autocompositivas em casos concretos, mediante realização de reuniões internas e interinstitucionais. Participará, também, de audiências judiciais e confeccionará peças processuais, tudo acordado previamente com o procurador ou promotor natural, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias como 3º procurador de Justiça Cível.
Durante a solenidade de assinatura do documento, o PGJ lembrou que o Ministério Público, por meio do seu Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar), vem contribuindo com uma nova forma de soluções de conflitos. O exemplo mais recente é o acordo firmado na quarta-feira, 16 de dezembro, entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Município e empresas gestoras para execução das obras do entorno da Arena.
Desde 20 novembro de 2019, quando o PGJ assinou o provimento 69/2019, os procuradores de Justiça passaram a poder fortalecer o Mediar, juntando-se aos promotores nas práticas autocompositivas. “O Ministério Público do Rio Grande do Sul mais uma vez avança para uma nova realidade na atividade-fim e inova permitindo que procuradores não fiquem restritos à atuação em processos judiciais”, disse Dallazen
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais e coordenador do Mediar, Marcelo Lemos Dornelles, acrescentou que essas mudanças implantadas no MPRS mostram uma visão inovadora, condizente com o que a população e os membros esperam dessa instituição. Já o procurador Paulo Valério se disse extremamente feliz com a designação. “Pela primeira vez na história do Ministério Público Brasileiro temos a nomeação de um procurador de Justiça como mediador e como negociador de conflitos envolvendo o MP. Para mim é uma grande honra poder ser o primeiro membro do MP a trabalhar oficialmente nesta função. Isso abre uma perspectiva para que passemos a praticar métodos autocompositivos de forma institucional, profissional e resolutiva”, observou.
