O projeto 075/19, de autoria do vereador José Freitas (PRB), que prevê a instituição do Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais no Município, foi aprovado hoje (22/12) durante sessão virtual na Câmara Municipal de Porto Alegre. De acordo com o proponente, a intenção é receber doações de rações e de utensílios em condições de uso para animais domésticos provenientes de estabelecimentos comerciais, fabricantes, produtores, comerciantes e apreensões. A matéria diz ainda que serão beneficiários do programa protetores de animais independentes e cadastrados, Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à causa animal e famílias cadastradas ou não por entidades assistenciais que possuam animais e que comprovem baixa ou nenhuma renda ou condições de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional.
A intenção do parlamentar, de acordo com a proposta, é o aproveitamento de alimento de consumo animal que não poderá ser comercializado, seja por ter expirado o prazo de validade ou porque não tenha sido utilizado, mas que ainda possua tempo hábil para ser consumido. “Os alimentos oriundos das prateleiras de estabelecimentos comerciais, das sedes comerciais de seus fabricantes, de amostras utilizadas para exposição que não são encaminhadas ao comércio ou, ainda, provenientes de pessoas físicas que queiram colaborar com o Banco de Ração, podem ajudar inúmeros animais e pessoas que possuem animais e que não têm condições de arcar com os custos e despesas provenientes do acolhimento desses”, justifica o autor da proposta.
