Aprovado com emenda, o Projeto de Lei (PL) 246/2020 dividiu opiniões entre empresários do comércio e dos serviços. Enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa sob o argumento de implementar um conjunto de alterações estruturais para melhorar a tributação do Rio Grande do Sul, o texto mantém a majoração de alíquotas do ICMS em 2021. Após negociações e mudanças propostas encaminhadas nesta terça-feira (22), a proposta foi aceita por 28 deputados (frente a 25 contrários).
“São mais de R$ 2 bilhões arrecadados todo o ano para tapar furos, que não são sanados ou consertados”, dispara o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RS), Vitor Augusto Koch. Defendendo que “a solução (das dívidas) do Estado passa por uma ampla reforma administrativa e consequentemente da carta magna”, o dirigente avalia que, ao invés de prorrogar o percentual, manter as alíquotas nas bases anteriores significaria “deixar mais dinheiro circulando no mercado, gerando mais vendas, mais empregos, e mais impostos” para os cofres públicos.
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