Em 96 municípios do país, não haverá posse no dia 1° de janeiro de 2021 dos prefeitos eleitos em novembro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesses lugares venceram a disputa candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Enquanto a situação não for juridicamente definida, assumirão o cargo provisoriamente os presidentes das Câmaras de Vereadores.
Entre estas cidades, há recursos de eleitos que ainda não foram julgados. Se o recurso for deferido, o vencedor tomará posse depois. Há, ainda, casos em que o TSE já determinou não conceder o registro para o candidato mais votado. Nessas situações, serão realizadas novas eleições. A previsão é de que isso aconteça a partir de março.
A definição sobre parte dessas prefeituras está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). No sábado, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, suspendeu a tramitação de um processo sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa até que o Supremo julgue a liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques que tornou mais branda a pena imposta pela lei. Como o STF está em recesso, o tema só deve ser analisado a partir de fevereiro.
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