A criação do Programa Praia Acessível em Porto Alegre foi aprovada por vereadores e vereadoras da Câmara Municipal em sessão ordinária virtual realizada no dia 21 de dezembro último. Apresentada em projeto de lei pelo vereador Paulo Brum (PTB), a proposta visa à disponibilização gradual de equipamentos e tecnologias nas praias e lagos da cidade para que pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida usufruam do banho nestes locais com segurança e dignidade.
Conforme estabelecido no texto aprovado pelo plenário, as praias e lagos urbano poderão dispor de equipamentos públicos adaptados para permitir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As medidas de acessibilidade, além das normas técnicas e da legislação vigente, obedecerão a critérios estabelecidos pelos órgãos competentes do Executivo Municipal, com a participação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre (Comdepa), bem como de entidades da sociedade civil.
