O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região acolheu o Mandado de Seguro Cível impetrado pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e determinou a reintegração dos médicos acima de 75 anos que atuam no Grupo Hospitalar Conceição.
O pedido de liminar do Simers solicitava o cancelamento do ato administrativo do GHC que determinou a aplicação indevida da aposentadoria compulsória dos profissionais que tenham a partir de 75 anos.
O presidente do Simers, Marcelo Matias, comemorou a decisão, lembrando a importância do trabalho destes profissionais para a instituição e à comunidade. Também destacou que a Justiça do Trabalho repara um erro que estava sendo cometido contra os direitos dos médicos, que ficariam sem os salários e as indenizações.
No seu despacho, o desembargador federal do Trabalho, Fabiano Holz Beserra, fez a seguinte manifestação: “Pouco importa se recebiam salários altos, pois seus gastos eram planejados de acordo com a renda. Aliás, a remuneração desses médicos é compatível com as responsabilidades que possuem, com os anos de estudo e com a relevância do trabalho prestado. O quadro é ainda agravado pelo contexto da pandemia e pela idade deles, que certamente terão muita dificuldade de, pelo menos no curto prazo, de uma recolocação no mercado”.
Com o deferimento parcial da liminar, o Grupo Hospitalar Conceição deverá promover a reintegração dos médicos, nas mesmas condições que se encontravam anteriormente, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( mil reais ) por trabalhador, sem prejuízo das sanções jurídicas cabíveis. A decisão valerá até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança.
