O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por intermédio da Supervisão de Auditoria Municipal (SAM), requisitou à Prefeitura de Porto Alegre, nesta segunda-feira (08), o envio de documentos e informações sobre a aplicação de vacinas contra a Covid-19, em razão do mutirão de vacinação para profissionais de saúde ligados às entidades setoriais – Cremers, Simers, Amrigs, Conselho e Associação de Odontologia e conselhos de Enfermagem, Serviço Social, Fisioterapia e Psicologia – realizado no último final de semana.

O Executivo Municipal tem até esta quarta-feira (10) para informar ao TCE-RS:

1. Se todos os profissionais de saúde em atividade em Porto Alegre enquadrados nas ordens 1 a 11 da Resolução nº 007/2021 da CIB foram imunizados contra a Covid-19, apresentando os documentos comprobatórios. Em caso negativo, fornecer os dados dos profissionais a serem vacinados e os já vacinados em cada ordem da referida norma até o dia 05/02/2021;
2. Quais os requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para eleição dos profissionais ligados às entidades setoriais – Cremers, Simers, Amrigs, Conselho e Associação de Odontologia e conselhos de Enfermagem, Serviço Social, Fisioterapia e Psicologia- para realização do mutirão de vacinação;
3. Sobre o termo de ajuste ou documento análogo que foi firmado entre a SMS e as citadas entidades setoriais;
4. Sobre o estudo que determinou o quantitativo de vacinas a ser distribuído para aplicação nos profissionais das referidas entidades;
5. Qual a relação dos profissionais vacinados por intermédio destas entidades.

Além disso, a Prefeitura da Capital também deve informar ao Tribunal de Contas se os dados de todas as pessoas imunizadas encontram-se disponíveis no sistema de informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) do Ministério da Saúde, se há algum atraso na inserção dos dados por parte das equipes de vacinadores, e também fornecer acesso aos relatórios do SI-PNI.

No último dia 28, por meio de sua Direção de Controle e Fiscalização (DCF), o TCE-RS emitiu alerta para que os municípios cumpram rigorosamente a ordem de vacinação estabelecida pelas autoridades sanitárias.

Assuntos