O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta sexta-feira ao Congresso um projeto que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Bolsonaro havia anunciado na semana passada o envio da proposta, em meio à cobrança de caminhoneiros devido a aumentos constantes no preço dos combustíveis. De acordo com o presidente, a ideia é dar mais “previsibilidade”.
O projeto do governo estabelece um valor fixo e único de ICMS dos combustíveis para todos os estados. Esse valor pode variar entre os combustíveis, mas não entre os estados, e será definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Hoje, cada estado define uma de alíquota de ICMS, que varia de 17% a 32%.
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