Por unanimidade, foi aprovado, com emendas, durante a sessão ordinária remota da Câmara Municipal desta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 004/21, que dispõe sobre a aquisição de vacinas de comprovada eficiência contra o novo coronavírus pela prefeitura. Também poderão ser adquiridos insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e de treinamentos. A medida é necessária para o enfrentamento da pandemia. O PLE permanecerá na Diretoria Legislativa da Câmara para redação final. Ao ser devolvido ao Paço Municipal, o prefeito terá até 15 dias para sancioná-lo.
“Agradeço a sensibilidade dos vereadores neste momento emergencial, que impõe a máxima urgência na imunização da população. Os vereadores pensaram no coletivo. A autorização do Legislativo nos dá segurança jurídica no processo. Já a negociação conjunta entre os municípios, por meio de consórcio, tem os objetivos de reduzir os custos do imunizante e agilizar a aquisição das vacinas” – Prefeito Sebastião Melo.
Compartilhamento – A ideia é a formação de um consórcio para a compra de vacinas. As doses seriam compartilhadas pelos municípios da Região Metropolitana, após articulação da Frente Nacional de Prefeitos. Com a aprovação do PLE 004/21, o Executivo fica autorizado a abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o cumprimento das medidas e a fazer as alterações necessárias no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na justificativa do PL, o Executivo destaca que a recente aprovação dos protocolos de aplicação das vacinas, com a elaboração do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o Covid-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão, não tem se mostrado suficiente para abranger, com agilidade necessária, a ampla vacinação da população. A essencialidade de cobertura total da população de Porto Alegre foi o que motivou a elaboração do projeto apresentando a possibilidade de aquisição direta de vacinas, respeitando a legislação vigente.
