O ministro Edson Fachin concedeu habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula –o do triplex, o do sítio de Atibaia, o de compra de um terreno para o Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.
Na decisão, Fachin afirma que, como corolário da incompetência, ele declara a “nulidade” dos atos decisórios, inclusive do recebimento das denúncias contra Lula.
O ex-presidente está, portanto, com os direitos políticos recuperados e pode se candidatar a presidente em 2022.
Ele foi impedido de se candidatar a presidente em 2018 porque estava condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex. A pena era de 12 anos e 7 meses. Lula chegou a ficar preso por um ano.
Em sua decisão, Fachin afirma que os autos dos quatro processos devem ser remetidos para a Justiça do Distrito Federal. E que caberá ao “juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, ou seja, de depoimentos e de coleta de provas.
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