Em setembro de 2020, a Fiocruz assinou o contrato de encomenda tecnológica com a farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca para a produção da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford. Passados seis meses, no entanto, muitos aspectos do acordo seguem sigilosos. Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO que tiveram acesso a parte ou à íntegra do documento, ele contém “cláusulas abusivas” — que podem, inclusive, colaborar para o atraso na vacinação no país.
— O documento assinado prevê prazos muito largos, oferecendo margem para alterações pautadas pela política — diz o professor de Saúde Pública da USP Fernando Aith, diretor do Cepedisa/USP, centro pioneiro de pesquisa sobre o direito da saúde no Brasil. — Por exemplo: há uma entrega de vacinas prevista no contrato para julho, mas fazem um acordo de cavalheiros, na palavra, que ela será feita antes, em janeiro. Na hora do vamos ver, o que vale, no entanto, é o contrato. Fica nebuloso. Se estivesse mais claro no contrato, o Plano Nacional de Imunização (PNI) poderia ter bases mais concretas.
O país já vive as consequências do atraso no calendário da vacinação no pior momento da pandemia. A própria Fiocruz informou na semana passada que entregará em março 3,8 milhões de doses produzidas na instituição a partir de insumos vindos do exterior. Mas seu calendário inicial prometia a entrega de 15 milhões de doses neste mês. O atraso ocorreu por uma falha em uma máquina que tampa os frascos da vacina.
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