O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antono Bonat, que atua na Lava Jato em Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Lula ao enviar para a Justiça Federal do Distrito Federal os processos relacionados às ações envolvendo o triplex no Guarujá (SP), sítio de Atibaia (SP), doações e sede do Instituto Lula. De acordo com o magistrado, os bloqueios serão mantidos pois não foram praticados “no bojo” de cada uma dessas ações penais.
“Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive o recebimento das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, escreveu Fachin no dia 8 de março.
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