Diante da proximidade do prazo para pagamento do ICMS para o regime geral, que se encerra dia 25 de março, a Fecomércio-RS enviou ao secretário da Fazenda do RS, Marco Aurelio Santos Cardoso, apelo para nova prorrogação na data de vencimento do imposto e inclusão das empresas optantes pelo Simples Nacional na medida. O adiamento do recolhimento do ICMS por apenas 13 dias e do Diferencial de ICMS (Difal) por 30 dias, anunciado há duas semanas, é insuficiente diante da severidade do decreto que manteve boa parte do comércio fechado por três semanas, reitera a entidade no documento.
A Fecomércio-RS lembra novamente que as empresas precisam realizar pagamentos de funcionários, aluguel e fornecedores, inclusive quando impedidas de operar. Mesmo com a suspensão da cogestão e possibilidade de reabertura do comércio não essencial, muitos estabelecimentos ainda estão sendo alvo de medidas que impactam negativamente o faturamento, como a restrição aos horários de funcionamento, proibição de abertura nos fins de semana e redução da capacidade de ocupação, alerta a entidade. Dados divulgados pela Receita Estadual mostram que os segmentos estão sofrendo impactos variados: no ramo de vestuário e calçados, por exemplo, houve uma queda de 48,5% na arrecadação de ICMS na primeira quinzena de março, na comparação com o mesmo período de 2020.
