O Poder Judiciário suspendeu, neste sábado, 27, a eficácia do decreto municipal 20.977, que permitia medidas extraordinárias nos sábados e domingos para restaurantes, bares, comércio de chocolates e comércio e serviços não essenciais até 4 de abril. A decisão é da juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva. A prefeitura vai recorrer.
As medidas, que foram adotadas em consonância com o regramento da bandeira vermelha, buscavam minimizar os prejuízos econômicos causados pelas restrições de atividades que se estendem por mais de um ano.
“A democracia é o império da lei. Discordo da decisão liminar concedida pela Justiça, que suspendeu as atividades econômicas nos fins de semana em Porto Alegre, mas vou cumpri-la”, afirma o prefeito Sebastião Melo.
