Os deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, alertam que a indicação de Otomar Vivian para o BRDE não atende aos requisitos legais e viola a Lei das Estatais. Os parlamentares apontaram dois impeditivos: Otomar não possui formação acadêmica compatível e nem se desincompatibilizou de cargo no diretório nacional do Progressistas.
O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, mencionou que Otomar é graduado em educação física e, portanto, não possui formação acadêmica compatível com o cargo, conforme está previsto na Lei das Estatais. “Diante das informações recebidas e dos esclarecimentos apresentados pelo ex-chefe da Casa Civil, está claro que a Lei das Estatais não autoriza essa indicação”, pontuou.
O deputado Fábio Ostermann ainda revelou que o próprio BRDE, em um parecer jurídico, fez o mesmo alerta sobre a falta de formação acadêmica de Otomar Vivian para ocupar o cargo. “O governador Eduardo Leite está indicando à diretoria técnica de um banco estatal um professor de educação física, que terá remuneração de R$ 66 mil mensais. Portanto, essa é uma indicação claramente ilegal”, afirmou Ostermann.
Os deputados do NOVO também apresentam outro argumento contrário à indicação: Otomar Vivian não se desincompatibilizou de cargo no diretório nacional do Progressistas. “A lei é clara ao proibir a indicação em estatal de pessoa de quem atuou, nos últimos três anos, como participante de estrutura decisória de partido político”, ratificou Fábio Ostermann.
