Porto Alegre, segunda, 25 de novembro de 2024
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"Cheque em branco" a municípios ajudou na reeleição de parentes de deputados; O Globo

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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão do CongressoPlenário da Câmara dos Deputados durante sessão do Congresso | Pedro França

Os repasses diretos de recursos permitidos pelas transferências especiais — o “cheque em branco” criado pela Câmara no final de 2019 — foram um importante estímulo para as reeleições de prefeitos em 2020. E ajudaram especialmente algumas famílias de políticos.

A pedido do blog, a consultoria Lagom Data levantou os cinco municípios que mais receberam transferências especiais em 2020. Em três deles, os prefeitos eram parentes dos parlamentares que enviaram os recursos.

As transferências especiais são uma nova forma de repasse do dinheiro das emendas parlamentares em que os estados e os municípios não precisam dizer em quê os recursos serão aplicados, nem prestar contas de seu uso à União.

Em 2020, 137 parlamentares enviaram R$ 621 milhões de reais a 1325 municípios. Por lei, todo o dinheiro tinha de ser repassado até julho, para não coincidir com a campanha eleitoral. Mas, por ter sido enviado antes, estava no caixa das prefeituras durante as campanhas.

O município que recebeu a maior transferência em 2020 foi Mucajaí, em Roraima, que tem pouco mais de 18 mil habitantes. A cidade foi beneficiada por um único repasse de R$ 7,9 milhões de reais. O dinheiro foi destinado à cidade pelo deputado Edio Lopes (PL-RR), marido da prefeita Eronildes Aparecida.

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