A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na manhã desta terça-feira (13/4), reunião da Comissão de Economia de Finanças, Orçamento do Mercosul (Cefor) para discutir a possibilidade de suspensão do prazo de validade dos concursos públicos no âmbito municipal. A vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB) presidiu a reunião e explicou que a questão dos concursos foi uma demanda encaminhada à Cefor devido aos prejuízos para os aprovados. “Recebemos essa demanda e propusemos que ela fosse encaminhada aqui, em meio à pandemia, já que há prejuízos especialmente para os concursados da saúde e da segurança.”
Suspensão do Prazo
Gustavo Knetig, um dos aprovados do concurso público para os cargos de auditor fiscal, procurador e auditor interno e também representante do Movimento dos Concursados, ressaltou que, em função da pandemia, não estão ocorrendo as nomeações. “Nós sabemos que muitos concursos no país estão trancados devido à pandemia, as provas não estão acontecendo. Aqui estão acabando os prazos de validade dos concursos, e não serão feitos outros. Outro problema é a própria morosidade dos concursos”, destaca. Knetg também citou o exemplo do concurso para a Guarda Municipal, que teve diversas fases e demorou dois anos para ser prorrogado. “Outro concurso de assistente administrativo também não ocorreu, como o de auditor fiscal, de médicos, de procurador e de agentes comunitários, e a gente não sabe até quando se prolongará a pandemia.”
Os candidatos aprovados defendem a suspensão do prazo de validade dos concursos, com a extensão dos prazos para ocupação das vagas. “Com isso, vamos impedir o custo da realização de novos concursos. Vários estados já suspenderam, através da criação de uma lei, e Porto Alegre precisa avançar nisso. Todos ganhariam com isso, pois os aprovados continuam na expectativa de chamamento e o governo não fará gastos desnecessários.”
Alexandre Dias, diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), disse que o sindicato defende o fortalecimento do trabalho dos servidores. “E estamos vendo o quanto tem sido forte o empenho dos trabalhadores em ajudar a população na questão da pandemia principalmente. Apoiamos a criação de um projeto de forma efetiva para essa suspensão do prazo de validade dos concursos. Há concursos que já tiveram os seus prazos encerrados, e isso é muito prejudicial”, reforçou. Alexandre ainda mencionou que, na Guarda Municipal, cerca de 639 cargos foram criados, mas apenas 396 deles foram preenchidos, tendo em vista a importância desses profissionais, especialmente em tempos de pandemia. No Dmae, segundo ele, são 3.632 cargos, mas somente 1.295 estão ocupados. “Há necessidade de mais servidores para amparar essa área.”
Giluan Moura, que também foi aprovado em concursos, reforçou finalizando que a suspensão é exclusivamente quanto ao corrimento do prazo, e isso está ocorrendo em diversos estados que estão suspendendo o prazo e continuam nomeando aprovados. “O próprio governo federal fez isso.”
Executivo
Conforme o secretário municipal de Administração, André Barbosa, existem hoje 38 concursos homologados. Deste total, 14 deles terão prazos expirados em 2023 e outros 24 concursos serão prorrogados por mais dois anos. “A atual gestão tem a liberdade de fazer o provimento dessas vagas, pois tivemos aposentadorias e falecimentos. Já fizemos a nomeação de profissionais da área da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da Saúde, e ainda vamos fazer o chamamento de outros como da Procuradoria e de auditores de controle interno.
Segundo o secretário, só depois disso será viável enviar um projeto ao Legislativo. E disse ainda que, no momento em que se suspende o prazo de vigência do concurso, ficam proibidas as nomeações e as eventuais reposiões. “Teríamos o prazo de concurso alterado. Uma lei municipal não pode alterar isso.”
Vereadores
O vereador Airto Ferronato (PSB) ressaltou que recebeu diversas mensagens de interessados no assunto pedindo apoio à prorrogação dos prazos e salientou que, por também ser servidor concursado, sabe que esse processo traz qualidade para o serviço público. O vereador disse não compreender a posição do Executivo e defendeu ser necessário fazer uma lei prorrogando os prazos. “É preciso uma lei, e tenho convicção que essa pauta é um debate apropriado. A aprovação de um projeto daria uma segurança aos concursados.”
Encaminhamento
A vereadora Bruna Rodrigues sugeriu, juntamente com os demais vereadores, agendar uma conversa da Comissão com o Executivo para discutir um projeto que tenha uma orientação de voto do governo favorável na Câmara. “E, se for preciso, os vereadores podem propor emendas ao projeto com alternativas que contemplem as duas partes, concursados e governo.”
Também participaram da reunião os vereadores Mauro Zacher (PDT), Idenir Cecchim (MDB), Cláudio Janta (SD) e Djedah Lisboa, representando a Secretaria Municipal de Governança, além de outros candidatos aprovados em concursos públicos municipais.
