Nesta quinta-feira, 15, a FETAG-RS reuniu-se com o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA, Fernando Schwanke, e com os diretores da secretaria para debater a pauta do movimento sindical gaúcho para o próximo Plano Safra.
Para formar a pauta, a FETAG-RS reuniu todas as 23 Regionais Sindicais que, após as discussões, formalizaram o documento encaminhado ao MAPA que traz pontos considerados fundamentais para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária familiar.
A FETAG-RS dividiu a apresentação das pautas em dois momentos, sendo que no primeiro foram tratados assunto referentes a Lei Orçamentária Anual 2021, que sofreu sérios cortes no Congresso Nacional e que impactam diretamente a agricultura e a pecuária familiar, que são: reposição do recurso para equalização dos juros do PRONAF; manutenção do aumento do recurso para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); reposição do recurso para Assistência Técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; fortalecimento do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil; e fortalecimento do PROAGRO para a proteção da produção agrícola.
No segundo momento, foram tratados os temas sugeridos pelas Regionais Sindicais da FETAG-RS que devem estar incluídos no Plano Safra 2021, que deverá ser anunciado em junho. São eles:
1) FINANCIAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS
1.1. Redução da taxa de juros do Pronaf de 2,75% a.a. para 1,75% a.a. e de 4% a.a. para 3%a.a.
1.2. Recurso para a equalização de pelo menos R$20 bilhões em créditos de investimento para o Pronaf Mais Alimentos. Destes recursos, destinar R$ 2 bilhões para Pronaf habitação rural.
1.3. Corrigir de R$ 165 mil para R$ 200 mil o teto de financiamento para o Pronaf Mais Alimentos;
1.4. Corrigir o teto de financiamento do Pronaf Habitação Rural dos atuais R$ 50 mil para R$100 mil;
1.5. Incluir pecuária de leite no MCR 10-1-39 f) para permitir o financiamento de veículos utilitários de carga na atividade, para o transporte de insumos, equipamentos, materiais e da própria produção;
1.6. Criar linha de financiamento do Pronaf para fins de regularização fundiária para financiar processos que se encontrem em situação de desmembramento, unificação de matrícula, usucapião, inventário e georreferenciamento, nas seguintes condições: valor até R$ 50.000,00, taxa de juros 0,5% ao ano, com prazo para pagamento de 13 anos, carência de 3 anos e bônus de adimplência de 40%.
1.7. Implementação efetiva da política nacional de agroecologia, com a modificação do Pronaf Custeio Agroecologia, com a taxa de juro de 1,0% a.a., prazo de reembolso de até 24 meses e obrigatoriedade de acompanhamento assistido da assistência técnica como dispõe hoje;
2) ENQUADRAMENTO DO AGRICULTOR FAMILIAR
2.1. Correção no limite de renda para o enquadramento dos agricultores familiares na DAP de R$415 mil para R$ 525 mil e rebate de 30% da renda bruta para enquadramento dos produtores de leite;
2.2. Adequar o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) para que atenda o MCR 10-02-h), mantendo a aplicação do rebate de até R$ 10 mil sobre a renda de fora do estabelecimento.
3) COMERCIALIZAÇÃO
3.1. Correção do limite de comercialização no PNAE e PAA por DAP de R$20 mil para R$40 mil e fortalecimento dos recursos disponíveis;
4) PROGRAMA TERRA BRASIL
4.1. Publicação de resolução CMN para a alteração da Resolução 4.632/18 onde dispõe sobre o risco da linha de crédito PNCF Empreendedor (Terra Brasil). Alterar de risco bancário para risco União e atualizar o limite de financiamento de R$158 mil para R$250 mil por beneficiário, não retirando o recurso do FTRA.
5) PROTEÇÃO DA PRODUÇÃO
5.1. Manutenção e fortalecimento do Proagro Mais, adequando o programa para atender especificidades de culturas permanentes como o citrus, a uva e a banana e de culturas anuais como as hortaliças.
5.2. Criação de um programa federal de irrigação e reservação de água, com simplificação do licenciamento ambiental, crédito de investimento com condições diferenciadas, requisitos de manejo adequado do solo e assistência técnica para a agricultura familiar;
6) PRECIFICAÇÃO DO ÓLEO DIESEL PARA A AGRICULTURA
6.1. Redução de impostos e criação de forma alternativa de precificação para o óleo diesel utilizado na agricultura;
7) SERVIÇOS AMBIENTAIS
7.1. Estruturação e implementação do pagamento por serviços ambientais realizado pelos agricultores familiares.
De acordo com o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA, Fernando Schwanke, o corte no orçamento do MAPA foi uma surpresa e que pode ser revertido através de veto presidencial ou de Projeto de Lei do Legislativo, sendo que a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e a Frente Parlamentar da Agricultura já se manifestaram de forma contrário aos cortes. Ainda segundo o MAPA, não estão previstos cortes nos juros, que devem manter os patamares do ano passado.
Os demais pontos serão aprofundados pela FETAG-RS e pela CONTAG, que repassarão informações detalhadas e que sirvam de embasamento para que o MAPA possa reivindicar algumas propostas perante o Ministério da Economia.
Para o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, “o ponto fundamental é reverter os cortes no orçamento dos programas e políticas públicas que atendem diretamente a agricultura e pecuária familiar, pois sem isso não há como manter o setor produzindo alimentos. A FETAG-RS está à disposição do MAPA para auxiliar a pressionar o Ministério da Economia para que atenda às necessidades da nossa categoria, pois tudo o que queremos é ter condições para seguir trabalhando, o que está cada dia mais difícil”.
Durante toda a semana, a FETAG-RS e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais organizam a Semana D de Mobilização, em que as prefeituras, câmaras de vereadores, deputados e lideranças políticas do Estado estão sendo acionados pelo Movimento Sindical para busquem apoio para as pautas em prol da agricultura e da pecuária familiar. “Estamos cobrando fortemente os governos e os parlamentares, pois eles precisam atuar em defesa dos nossos produtores. A FETAG-RS e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais seguirão, mesmo que forma virtual, cobrando os direitos de quem sustenta a economia e alimenta o país”, completa Joel.
