Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PCdoB e PSOL pedindo maior ação por parte do Governo Federal foi protocolada nesta sexta-feira (16). A ação, assinada por um grupo de advogados, dentre eles o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT), afirma que é necessário uma série de medidas sanitárias e econômicas para frear o avanço da Covid-19 no País. De acordo com o texto, a ação foi feita com base na “omissão inconstitucional” por parte do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), o que teria agravado a crise sanitária e funerária enfrentada pelo Brasil como decorrência da pandemia.
“Bolsonaro adotou uma postura omissa e quando agiu foi na linha contrária ao que foi estabelecido pela Ciência. A lei prevê o deferimento de medida cautelar em caso de excepcional urgência, que é notório no contexto da calamidade pública e do colaboracionismo explicitamente assumido pelo Presidente da República, para o avanço exponencial da contaminação e da letalidade em escala social”, afirma Genro, que também foi ministro da Justiça durante o governo Lula.
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