A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul reforçou no Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos do governo do Estado para o retorno das aulas presenciais e a inclusão de professores e trabalhadores da educação no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. A Casa, presidida pelo deputado Gabriel Souza (MDB), solicitou sua habilitação como amicus curiae, que tem por objetivo fornecer subsídios às decisões dos tribunais, nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas na Corte pelo Executivo gaúcho.
“Nós estamos ingressando por um motivo muito especial e que legitima a nossa ação. Nós legislamos favoravelmente uma lei estadual (nº15.603/21) que reconhece a prática do exercício físico e das atividades das redes públicas e privadas como essenciais para a população nos estabelecimentos destinados a essa finalidade, em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas. Em seu parágrafo único do Artigo 2, fala que a essencialidade não implica determinação da presença compulsória dos alunos”, afirmou Souza.
Conforme o parlamentar, a Assembleia deseja “esclarecer à Corte e subsidiar os relatores, ministros Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski (relatores das ADPFs), da legislação estadual e do desejo do pronto ingresso dos professores no grupo prioritário da vacinação”. Ele garantiu que cada parlamentar tem o direto de ter suas respectivas opiniões pessoas dos mandatos, mas a instituição não poder se furtar de ingressas como parte das ações impetradas pela Procuradoria-Geral do Estado. “Elas vão ao encontro das necessidade do Estado”, disse.
O deputado também informou que solicitou uma audiência com Nunes Marques e Lewandowski, assim como feito com o governador Eduardo Leite. “Entendo que a solução desse imbróglio se dará por meio de resolução dos tribunais superiores, tendo em vista que na primeira e na segunda instância exaurimos os debates jurídicos na medida em que houve a suspensão do retorno das aulas. Não nos resta outra alternativa a não ser pedir ao STF”, finalizou.
