O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, recebeu, nesta quinta-feira (22/4), os deputados estaduais Fábio Ostermann, Sérgio Turra, Thiago Duarte e Tiago Simon para debater a retomada do ensino presencial no Estado. Os parlamentares manifestaram insatisfação com a determinação judicial que proíbe a retomada do ensino presencial na vigência da bandeira preta (que indica alto risco de propagação para o coronavírus e baixa capacidade hospitalar) do modelo de Distanciamento Controlado.
“O governo do Estado já vem se mobilizando para que essa decisão, da qual discordamos, seja revista. Se dependesse apenas da nossa vontade, as aulas presenciais estariam acontecendo – inclusive é o que determinam os protocolos da bandeira preta. Estamos fazendo essa articulação e buscando como fazer para atender ao desejo da coletividade”, destacou o secretário.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no começo de abril, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar de urgência para suspender as decisões judiciais e demais atos que impedem a retomada das atividades presenciais de ensino no Rio Grande do Sul.
No dia 12 de abril, o governador Eduardo Leite, acompanhado do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, se reuniu, por meio de videoconferência, com o ministro do STF Kassio Nunes Marques para reafirmar a essencialidade da educação e do retorno imediato às aulas do Ensino Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental no Estado.
O Executivo gaúcho sempre defendeu a manutenção do ensino no Rio Grande do Sul durante a pandemia. Suspensas em 19 de março de 2020, as aulas nas redes pública e privada foram retomadas em junho, no modelo de ensino remoto. Mais adiante, depois de análises envolvendo Gabinete de Crise, Comitê de Dados e Comitê Científico, além de diversas reuniões com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), presidentes das 27 associações regionais, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, o governo do Estado anunciou, em setembro, um calendário para o levantamento das restrições a atividades presenciais nas escolas. As primeiras a serem retomadas foram as aulas da Educação Infantil, em 8 de setembro.
As escolas foram obrigadas a seguir a Portaria Conjunta 1/2020, de 8 de junho, elaborada pelas secretarias da Saúde e da Educação. O Estado também definiu regras para o transporte escolar, para os refeitórios e para as salas de aula – com distanciamento mínimo entre os alunos, uso de máscara e máximo de 50% de alunos em sala de aula (sempre nos mesmos grupos para facilitar o rastreamento de contactantes, em caso de caso positivo) – e determinou a criação de Centros de Operações de Emergência em Saúde para a Educação (COE-Escola), em nível local, municipal, regional e estadual.
Desde então, as aulas presenciais puderam ser retomadas – inclusive, o governo do Estado, por entender que a educação é prioridade, condicionou a retomada de eventos nos municípios ao retorno do ensino presencial. Ou seja, para que as prefeituras pudessem autorizar a liberação de eventos, deveriam estar organizando e executando a retomada da educação presencial nas escolas.
A partir de novembro de 2020, o governo também autorizou a retomada da educação presencial em regiões classificadas com a bandeira vermelha do Distanciamento Controlado, predominante no Estado naquele mês. Na época, o governador Eduardo Leite reiterou a importância de manter as escolas funcionando, com rigorosos protocolos sanitários, na medida em que a capacidade cognitiva dos alunos estaria prejudicada pela ausência do ensino.
O governo do Estado mantém esse entendimento – na bandeira preta, os protocolos autorizam a retomada do ensino presencial na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental.
