O prefeito Sebastião Melo assina, na manhã desta segunda-feira, 26, decreto que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica. O evento acontece às 10h30, na Associação Comercial de Porto Alegre, com transmissão ao vivo pelo Facebook da prefeitura e por plataforma virtual para convidados.
A lei que entra em vigor extingue a necessidade de alvarás para empreendimentos de baixo risco, estipula prazo para que negócios de média e alta complexidade sejam aprovados e termina com a exigência de alguns documentos para determinadas atividades, como firma reconhecida, cópia autenticada e comprovante de residência.
O vice-prefeito Ricardo Gomes é autor da lei municipal, ao lado do vereador Felipe Camozzato e do, hoje secretário, Pablo Mendes Ribeiro.
