A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, os recursos do governo do Estado e Ministério Público Estadual contra decisões que suspenderam as aulas presenciais para a Educação Infantil e o 1º e 2º ano do Ensino Fundamental no Rio Grande do Sul durante a vigência da bandeira preta. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira, 26. De acordo com o colegiado, os índices que impuseram a bandeira preta persistem. Com isso seguem suspensas as aulas presenciais em todo o Estado.Foram analisados os agravos de instrumento interpostos neste final de semana e também o recurso do Estado contra decisão liminar do final de fevereiro.
O prefeito Sebastião Melo lamentou a decisão e criticou a interferência do Poder Judiciário sobre as decisões do Executivo. “A decisão judicial de hoje desconsidera a competência daqueles que, emanados pelo povo, devem tomar as decisões administrativas, de forma equilibrada, aliando as questões sanitárias, como o distanciamento, aos aspectos sociais. Este imbróglio jurídico é reflexo da ineficácia do sistema de distanciamento adotado no Rio Grande do Sul. Lugar de criança é na família e na escola”, concluiu Melo.
A Secretaria Municipal de Educação orienta que as escolas permaneçam abertas nessa terça-feira, 27, para esclarecimentos aos pais e familiares.
