A manhã desta segunda-feira (26) marcou a realização, feita pela diretoria da OAB/RS, de uma reunião extraordinária, que teve o objetivo de encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de reabertura dos fóruns e a retomada dos prazos dos processos físicos na Justiça do Rio Grande do Sul. O evento foi comandado pelo presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier. Cerca de dois mil advogados acompanharam a transmissão do evento virtual pela plataforma YouTube e pelo canal interno da OAB/RS – assista aqui.
Pedido de Providências
Com a presença de integrantes da CAA/RS, da ESA/RS, do conselho seccional da OAB/RS, de presidentes e dirigentes das 106 subseções, de conselheiros federais e de ex-presidentes, foi aprovada, por unanimidade, a proposição de um Pedido de Providências ao CNJ para que seja realizada a reabertura gradual e presencial nos fóruns gaúchos bem como a retomada dos prazos dos processos físicos. Imediatamente após a reunião extraordinária, o presidente Breier oficiou o CNJ através do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM PEDIDO DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. O documento leva a manifestação de 100 mil advogados e advogadas do Estado.
Primeiro a se manifestar na reunião extraordinária, Ricardo Breier destacou o empenho da atual gestão do Tribunal de Justiça no avanço do sistema de digitalização e implantação do processo eletrônico. Contudo, a realidade aponta que cerca de dois milhões de processos físicos ainda não foram alcançados, estando parados há meses. Com os fóruns fechados, as perspectivas são ainda mais dramáticas para a advocacia e a cidadania. “O impedimento pleno da movimentação de milhares de processos e a suspensão de seus prazos representam a paralisação dos direitos de milhares de gaúchos em todas as áreas da seara civil. Para os quais as explicações dadas por nós, advogados, sempre soarão insuficientes, pois buscam apenas assegurar a dignidade da garantia de seus direitos e buscam o reconhecimento e a atenção da Justiça”, salientou Breier.
O presidente da Ordem gaúcha destacou que a advocacia tem, no exercício profissional, a fonte de manutenção da sua sobrevivência mental e econômica, o que é uma realidade diversa dos demais operadores do Direito, com rendas garantidas mensalmente. “Necessitamos, agora, exercitar um olhar de empatia e nos colocarmos na realidade do outro, observando o cumprimento de todos os protocolos de segurança sanitária, conforme vêm agindo todos os segmentos da sociedade gaúcha”, salientou. Breier considerou a realização da reunião extraordinária um gesto histórico para a advocacia gaúcha. “É um momento decisivo na luta inadiável pelo direito de trabalhar, com um Judiciário, voltando a abrir suas portas”, frisou.
O membro honorário vitalício da OAB Nacional e da OAB/RS, Claudio Lamachia, qualificou a postura da entidade como um ato de grande magnitude, em defesa da cidadania gaúcha: “Em cada processo parado, está a solução de um conflito. Tem uma vida, uma história, um sonho, esperando essa reabertura dos fóruns. Quem perde não é só a advocacia, mas também a cidadania, que bate às portas do Judiciário e não encontra solução para suas demandas”, ressaltou.
O presidente da subseção de São Francisco de Assis, Jari Spig, se manifestou como decano entre os 106 presidentes de subseções. Ele ressaltou o perfil da OAB/RS em busca da convergência, da diplomacia e do apaziguamento das relações: “Esse é um dos maiores momentos na história da OAB/RS. Muitos advogados estão sem condições de trabalhar, sem acesso aos processos físicos. Colegas esgotaram suas reservas financeiras, estão vivendo com ajuda dos familiares”, relatou.
O conselheiro seccional Fábio Scherer de Moura foi o porta-voz do Conselho Pleno da entidade. Ele salientou a relevância de se contar com os fóruns abertos: “Estamos cada vez mais preocupados com os casos e relatos de escritórios que encerraram suas atividades, com advogados buscando outros meios de subsistência. Temos a tristeza dos casos de doença e as questões de saúde, e a preocupação com essa realidade de colegas, com muitos passando por necessidades naquilo que é mais básico em suas vidas”, comentou.
Dois senadores da República acompanharam a reunião extraordinária: o advogado Lasier Martins e Luiz Carlos Heinze. Eles se solidarizaram com os pleitos da advocacia gaúcha e se colocaram à disposição para acompanhar a OAB/RS no pleito junto ao CNJ, em Brasília. “A justiça vem sendo ferida. A justiça vem sendo precariamente produzida em razão dessa predominância de processos físicos, que estão parados”, salientou Lasier. Heinze afirmou estar de prontidão, esperando uma convocação do presidente Breier.
O deputado estadual Luciano Zucco, representando o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, se juntou ao pleito da advocacia gaúcha. “A atuação do advogado é fundamental para garantir a ordem e a democracia. Sem essa atuação, fica comprometida a segurança jurídica e temos prejuízos financeiros”, lembrou.
Ex-presidente da OAB/RS e Medalha Rui Barbosa, a atual conselheira federal, Cléa Carpi, salientou o protagonismo da Ordem gaúcha em pleitos de grande relevância para a advocacia nacional: “Este é um grande ato cívico-institucional. Em defesa da ordem jurídica, algo que defendemos em nosso juramento. Estamos falando de uma mobilização com uma dimensão histórica, que é a da defesa do acesso à justiça, envolvendo a reabertura dos fóruns”, observou.
A reunião extraordinária contou com o prestígio de presidentes das seccionais: Cássio Telles (Paraná), Mansour Karmonche (Mato Grosso do Sul) e Raimundo Cândido Júnior (Minas Gerais).
ENTIDADES APOIADORAS DO PEDIDO DA OAB/RS
– Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS;
– Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul – FEDERASUL;
– Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL;
– Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça – FEBRAC;
– Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário e Empresarial – AGADIE;
– Instituto da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS;
– Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul – SATERGS;
– Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Tecnologia de São Leopoldo – ACIST-SL;
– Deputado Estadual Tiago Duarte;
– Deputado Estadual Fábio Ostermann;
– Deputado Estadual Giuseppe Riesgo;
– Câmara de comércio, indústria e serviços de Santa Maria – CACISM;
– Associação dos Jovens Empreendedores de Santa Maria – AJESM;
– Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre – SINDIHOSPA;
– Sindilojas Região Centro;
– Sindicato dos Lojistas do Comércio de Santa Maria;
– Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado e do Vestuário de São Leopoldo e Portão-RS;
– Câmara de Indústria, Comércio Serviços e Agronegócio;
– Associação das Sociedades Representativas de Classes Empresariais Gaúchas;
– Associação Farroupilhense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos;
– Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL;
– ELOPSI – Psicólogas Associadas;
– Sociedade de Medicina de Farroupilha;
– Sindicato dos Agricultores Familiares;
– Sindicato dos Gêneros Alimentícios;
– Sindicato do Comércio Varejista;
– União das Associações de Bairro;
– Departamento de Enfermagem Gerontológica da Associação Brasileira de Enfermagem, Seção RS;
– Conselho Estadual da Pessoa Idosa;
– Departamento de Enfermagem Gerontológica da Associação Brasileira de Enfermagem/RS;
– Instituto Amigos do Fórum Social Mundial Porto Alegre;
– Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (RS);
– Fectirgs- Federação Estadual dos Clubes de Terceira Idade do Estado do Rio Grande do Sul;
– LIDE – Grupo de Líderes Empresariais;
– Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac);
– Câmara de Vereadores de Santana do Livramento.
