A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre tratou da situação dos servidores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) durante reunião virtual nesta terça-feira (27/4). No encontro, que contou com a participação de mais de 130 pessoas na plataforma Zoom, foram debatidos, entre outros assuntos, os direitos dos servidores, a questão dos trabalhadores demitidos ou com rescisão de contratos devido à extinção do Instituto, remuneração inferior ao piso nacional, ausência do pagamento do vale-alimentação e a absorção dos agentes comunitários de saúde e dos de combate às endemias que, em função da legislação, não podem ser demitidos.
Entidades
Representantes de diversas entidades e sindicatos foram unânimes em suas falas quanto à preocupação com o futuro dos servidores e solicitaram que o assunto seja tratado com prioridade pelo Executivo. O presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Casas de Saúde do RS (Sindisaúde-RS), Júlio Jesien, também destacou a importância do pagamento do vale-alimentação. “Na saúde, tratamos de vidas. No governo anterior, foi negada a recomposição salarial e retirado o vale por arbitrariedade. Passados quatro meses de gestão, o problema do Imesf ainda não foi resolvido e não se conseguiu devolver aos trabalhadores esse vale, que corresponde a um quarto do salário”, afirmou.
A presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Porto Alegre, Cláudia Canatta, disse que “fico triste ouvindo que ainda estão analisando a forma de contratar os agentes. Estamos há um tempo com essa indefinição sobre toda uma categoria”. Já a representante do Conselho Nacional de Saúde, Débora Melecchi, informou que a entidade vem acompanhando a situação desde o início. “Garantir saúde e acesso à proteção básica perpassa pela proteção dos direitos trabalhistas. Isso não exime as demais responsabilidades da gestão municipal. Queremos contar com a Cosmam para que se concretizem reais instrumentos para que tenhamos de fato a proteção e respeito aos trabalhadores e à população de Porto Alegre, que a gestão não se furte de suas responsabilidades, para que haja a proteção dos empregos, dos direitos e fortalecimento do SUS na cidade”.
Executivo
A secretária municipal adjunta da Saúde, Ana Dal Ben, informou que o Executivo tem total compromisso com a continuidade da política da saúde da família e que está aberto ao diálogo e fazendo o possível para a resolução de todas as questões. “Entendo que existe necessidade por respostas. Tão logo tenhamos um plano e uma decisão, isso será apresentado e discutido junto a todos. Demos início ao processo de mediação quanto aos 509 trabalhadores que foram demitidos em dezembro. Agora vamos olhar com mais cuidado para a questão dos agentes comunitários e os de combate às endemias e sobre quais territórios se encaixam aqueles que passaram no concurso. Ontem, foi publicado o prazo para cumprir a extinção do Instituto, que vai até o final deste ano. Vai ser feito contrato de gestão permitindo que a prefeitura faça repasse e sejam honrados os salários até durar essa situação”, ponderou.
TRT4
Em sua fala, o juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Daniel Nonohay, afirmou que o órgão está atento ao tema e que a mediação já teve avanços e retrocessos. “Foi apresentada última proposta pelo município e está aberto o prazo para manifestação das entidades. Na mediação, aproximamos as partes. Não posso indicar, tanto na mediação quanto nos processos, qual vai ser a decisão. No que depender do TRT4, tentaremos dar o tratamento mais célere possível. Sabemos da importância dessa pauta para os empregos, para o município e, especialmente na pandemia, para a cidade. No que depender da gente, não haverá morosidade”, finalizou.
O proponente da reunião, vereador Aldacir Oliboni (PT), ponderou que respostas concretas são necessárias e sugeriu que seja feita uma reunião com todos os setores envolvidos para trabalhar a ideia de ser celebrado um acordo entre as partes por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Isso possibilitará uma decisão conjunta e não apenas imposição do governo. Precisamos buscar soluções, pois os trabalhadores estão apreensivos e a população descoberta do serviço.”
Presenças
O encontro foi coordenado pela vice-presidente da Cosmam, Cláudia Araújo (PSD), e contou com a participação dos membros da Comissão, José Freitas (Republicanos), Lourdes Sprenger (MDB) e Psicóloga Tanise Sabino (PTB); vereadores Jonas Reis (PT) e Leonel Radde (PT); além de representantes de entidades e sindicatos ligados à área da saúde, como Sindicato dos Enfermeiros do RS, Conselho Regional de Enfermagem do RS, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do RS e Conselho Municipal da Saúde e demais convidados.
