Porto Alegre, sábado, 12 de outubro de 2024
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Kassio Marques diz que 'insatisfação' com presidente se resolve nas urnas e não com 'impeachment'; O Estado de São Paulo

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Indicado por Bolsonaro ao STF, ministro se manifesta em processo que chefe do Executivo é acusado de crime de responsabilidade por ações na pandemia. Cabe ao Congresso Nacional, e apenas a ele, deflagrar o processo de impeachment. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

 

 

Indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques disse que a insatisfação com o presidente deve ser resolvida nas urnas e que o impeachment não pode ser ferramenta de “assédio e pressão” de minorias descontentes que desejam “revogar o resultado das eleições”.

“A mera insatisfação de parte do eleitorado com a atuação do presidente da República deve se resolver por meio de eleições, no momento próprio, não de impeachment”, escreveu o ministro, em decisão acerca de denúncias contra Bolsonaro. “O impeachment não deve ser artificialmente estimulado por demandas judiciais.”

A manifestação consta de processo despachado pelo ministro na sexta-feira, 30. Os interessados eram os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa. No caso em questão, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por afrontas às recomendações de saúde e promoção de aglomerações durante a pandemia da covid-19.

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