A Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público/RS, e com a cooperação institucional da Contadoria e Auditoria Geral/RS, Polícia Federal e Procuradoria Geral do Estado/RS, deflagrou nesta terça-feira (04) a Operação Union, com o objetivo de aprofundar investigações relacionadas às condutas de crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, crimes contra a ordem econômica, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O alvo é um grupo econômico criminoso atuante no Rio Grande do Sul na exploração do mercado de prestação de serviços de vigilância patrimonial privada, limpeza, portaria e similares.
A investigação foi realizada pela 2ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção/Deic e pela Delegacia de Polícia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro/Deic.
Mais de 500 policiais civis, juntamente com agentes do MP/RS, policiais federais, e auditores da CAGE/RS, estão cumprindo 230 ordens judiciais, dentre as quais prisões preventivas, buscas e apreensões, afastamentos de sigilos bancário, fiscal e econômico, medidas cautelares de congelamento patrimonial consistentes em bloqueio de contas bancárias, indisponibilidades de veículos (avaliados em 2 milhões de reais) e de imóveis (avaliados em 9 milhões de reais). As ordens judiciais estão sendo cumpridas em 10 cidades gaúchas, incluindo capital, região metropolitana e litoral.
ENTENDA O CASO:
No transcurso do inquérito policial, identificou-se uma verdadeira organização criminosa disfarçada de grupo econômico que adjudicou múltiplos contratos com órgãos públicos de diversos entes da federação, mas que, em boa parte destes, no caso do Rio Grande do Sul, de maneira intencional, a fim de obter vantagens, ocasionou prejuízos aos tomadores de serviço, além de violações de direitos trabalhistas e atos lesivos ao patrimônio público.
Segundo os delegados Vinicios do Valle e Marcus Viafore, titulares da 2ªDecor/Deic e DRLD/Deic, respectivamente, até o momento o inquérito policial identificou que a organização criminosa seria composta por aproximadamente 70 pessoas que explorariam 50 empresas, incluindo restaurante, lotérica e sociedade de gestão de ativos. Percebeu-se ao longo dos anos o crescimento da organização criminosa por incrementos de técnicas de aquisição e de criação de empresas de fachada, bem como pela cooptação de “sócios laranjas”.
As empresas manipuladas e as dos principais líderes do esquema criminoso concorriam nas disputas de licitações no Estado do Rio Grande do Sul e outros entes federativos, trazendo ares de legalidade e respeito ao caráter competitivo dos certames, porém, na prática, faziam ajustes prévios de preços, formatavam atuação nos certames eleitos e desenvolviam execução dos objetos dos contratos de forma fraudulenta, além de abusar do poder econômico, tentando eliminar a concorrência no respectivo mercado de prestadores de serviços, com isso obtendo vantagens decorrentes das adjudicações dos objetos contratados.
A Polícia Federal participa da Operação Union exercendo a fiscalização administrativa das 10 empresas de Segurança Privada vinculadas ao grupo investigado, executando a arrecadação de materiais controlados (armas, munições e coletes balísticos). Com a deflagração da operação, as autorizações de funcionamento dessas empresas serão suspensas pela Polícia Federal, com a finalidade de cessar as atividades tanto para atuação no mercado privado quanto na participação do grupo em licitações para contratação de serviço de segurança por órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Ainda conforme os delegados Vinicios do Valle e Marcus Viafore, estima-se que a organização criminosa tenha obtido dos cofres públicos a monta lucrativa de 1 bilhão de reais e figure, como ré, em aproximadamente 11 mil ações judiciais, notadamente no ramo trabalhista, bem como tenha gerado prejuízo em tributos ao erário na ordem de 150 milhões de reais.
