Uma lei antiga (a chamada Lei de Vinho, de 1988) ainda regulamenta a vitivinicultura brasileira. E reformular parte destas regras está levando diferentes estados a uma mobilização que começa a tomar forma nesta quarta-feira (5), na Câmara Setorial do Vinho, em Brasília. O debate, porém, já se tornou polêmico e é questionado por algumas entidades gaúchas do setor.
A atualização de alguns pontos e a simplificação de outros é fundamental para acompanhar o desenvolvimento do setor, dizem em coro a Secretaria de Agricultura, a Federação das Cooperativas Vinícolas do RS (Fecovinho) e a Associação Brasileira de Enologia (ABE). Mas formatar um novo regramento não será tão simples, dado interesses diversos. E há quem prefira não comentar muito o assunto antes de todas as propostas serem lançadas na mesa.
“É uma lei defasada em alguns parâmetros, que prefiro não comentar no momento. Mas eu diria que estamos tentando aproximação com as normas da OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho), o que tende a dar mais agilidade em muitos trâmites, rotulagens e classificações”, diz André Gasperin, presidente da ABE.
Um dos temas que pode gerar divergências é justamente um ponto nevrálgico de boa parte das vinícolas brasileiras: a importação do produto. Hoje, o vinho produzido fora do País pode ingressar no Brasil em embalagens de até 5 litros. A indústria gaúcha, porém, defende a redução para, no máximo, 1,5 litro. A redução ajustaria a permissão brasileira de importação em embalagens de até 5 litros a um padrão internacional menor, predominante no mundo, de acordo com a Fecovinho, e ao regramento do Mercosul. Isso, claro, reduziria a competitividade do vinho que vem de fora, como da Argentina e do Chile.
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