O PL 510/2021, caso seja aprovado pelo Senado brasileiro na forma como está, possibilitará que terras públicas desmatadas ilegalmente se tornem propriedade de quem as ocupou.
Cerca de 40 empresas do setor alimentício do Reino Unido ameaçaram parar de comprar produtos do Brasil caso seja aprovada uma mudança na lei brasileira que abre o caminho para que parte de áreas públicas desmatadas ilegalmente passe para as mãos dos desmatadores.
Em carta aberta, o grupo de companhias britânicas, que inclui as grandes redes de supermercados Sainsbury’s, Aldi e Co-Op e a BRC (associação de varejistas do país), pediu aos congressistas brasileiros que rejeitem a proposta de mudança na lei em tramitação no Senado.
O projeto de lei 510/2021, apoiado pelo governo federal, pode ser votado na Casa ainda na primeira semana de maio, poucas semanas depois de o presidente Jair Bolsonaro se comprometer na Cúpula do Clima a acabar com o desmatamento ilegal no país até 2030. O grupo empresarial critica essa discrepância.
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