O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), de Passo Fundo. O processo foi movido após o MPT-RS ter recebido denúncias de que a instituição estaria descumprindo, “de modo sistemático”, protocolos de segurança para prevenção da Covid-19.
As alegações foram investigadas por meio de inquérito e foram constatadas diversas irregularidades na atuação do hospital, dentre as quais o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) adequados para evitar o risco de contaminação, a ausência de medidas de vigilância ativa corretamente implantadas, tendo sido constatado que 1.448 casos de trabalhadores com sintomas compatíveis com a Covid-19 não foram submetidos à apropriada testagem – desses, 1.323 deles foram afastados das atividades por um período inferior aos recomendados 14 dias. Também não foi registrado o afastamento de 24 trabalhadores confirmados com Covid-19, e, em 769 casos em que a contaminação havia sido confirmada, os funcionários foram afastados por menos de 14 dias – 503 desses ficaram menos de 10 dias longe do trabalho.
Ainda foi apurado que houve casos em que trabalhadores que mantiveram contato próximo desprotegido com pessoas cuja contaminação foi confirmada também não foram afastados das atividades. E trabalhadores pertencentes aos grupos de risco listados pelo Ministério da Saúde continuaram desempenhando suas atividades presencialmente em ambiente de alto risco.
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